Você sabe quanto deve pagar para o INSS? Cada trabalhador possui uma porcentagem específica que deve pagar para ter direito aos benefícios do INSS. Hoje, vamos te explicar quais os direitos de quem paga 5% para a Previdência, quem pode pagar esse percentual e como contribuir corretamente.
Quais os tipos de segurados no INSS?
Como falamos, existem percentuais diferentes para cada tipo de segurado no INSS, ou seja, para o trabalhador que está filiado à Previdência Social.
Há dois tipos de segurados no INSS: os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.
Segurados obrigatórios são aqueles que têm a obrigação de contribuir, como empregados de carteira assinada, MEI’s, empregadas domésticas, entre outros.
Já os segurados facultativos são aqueles que podem escolher se querem ou não contribuir para o INSS, como desempregados, estudantes, estagiários, entre outros.
O valor da contribuição é o mesmo para todos os trabalhadores?
Não! Como falamos, o valor da sua contribuição dependerá da categoria (tipo) de segurado que você se enquadra.
Por exemplo, se você é um trabalhador com carteira assinada, você pagará entre 7,5% e 14% para o INSS.
Já contribuintes individuais, ou seja, trabalhadores autônomos, devem pagar 11% (plano simplificado), 12% (MEI caminhoneiro) ou 20% (plano normal) para a Previdência Social.
Isso porque a lei define diferentes alíquotas para os segurados, a depender da sua categoria e da profissão que ele exerce. Em alguns casos, quem paga uma alíquota menor também possui direitos diferentes no INSS.
Mas então, quem são os trabalhadores que podem pagar 5% para o INSS?
Quem pode pagar 5% para o INSS?
Esse percentual de 5% pode ser pago por duas categorias de segurados: MEI (Microempreendedor Individual) e facultativos baixa renda.
Esses dois tipos de segurados podem contribuir 5% devido a sua situação de risco econômico diante de outros segurados no INSS.
O MEI porque é um microempreendedor com baixo faturamento se comparado aos outros tipos de empreendedores.
E o segurado facultativo baixa renda também se enquadra nesse percentual pois geralmente está em situação de vulnerabilidade social, mas pode continuar mantendo seus direitos a benefícios do INSS.
Quem é considerado facultativo baixa renda para o INSS?
Os segurados facultativos baixa renda, como o próprio nome diz, não possuem obrigação de pagar o INSS e estão em condições financeiras inferiores se comparados a outros segurados.
Para estar dentro dessa categoria, os requisitos são:
Não ter renda própria: o facultativo baixa renda não exerce atividade remunerada e não tem emprego formal ou informal;
Dedicação a atividades domésticas: grande parte das pessoas nesse grupo é composta por donas de casa que se dedicam apenas ao cuidado de sua própria casa, sem outra atividade que as faça obter alguma renda.
Inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico): devido a situação de dificuldade financeira, o segurado nessa categoria precisa estar inscrito no CadÚnico do Governo.
Renda mensal familiar de até 2 salários-mínimos: para ter direito a contribuir nesse percentual, o segurado baixa renda precisa comprovar que a renda mensal de toda a sua família (incluindo ele mesmo) não ultrapassa o valor de 2 salários-mínimos por mês.
Como fica a contribuição do MEI?
Quem é MEI contribui para o INSS mensalmente pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia chamada DAS-MEI.
Essa guia pode ser emitida pelo site da Receita Federal, Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).
Nessa mesma guia DAS, o MEI também paga R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte desses impostos (de acordo com a sua atividade).
Como fica a contribuição do segurado facultativo baixa renda?
Quem está nessa categoria de segurado pode pagar a sua contribuição mensal para o INSS de forma online ou presencial, no código 1929.
Para emitir a sua guia de forma online, o passo a passo é o seguinte:
- Acessar o aplicativo ou o site Meu INSS;
- Rolar a página e buscar “Emitir guia de pagamento GPS”;
- Você será direcionado para outro site, o SAL (Sistema de Acréscimos Legais);
- Depois, você preencherá todas as informações necessárias, como categoria de contribuinte (facultativo), seu NIT/PIS/PASEP, e então clique em “não sou um robô”;
- Após, você continuará preenchendo outros campos, como o código 1929, a alíquota de 5% e o valor que será pago;
Então, é só gerar a guia e pagar de forma online ou em alguma agência bancária.
Qual o valor da contribuição em 5% para o INSS?
A contribuição de 5% é paga sobre o valor de um salário-mínimo, que em 2024 está em R$ 1.412,00.
Logo, quem paga 5% para o INSS contribui com R$ 70,60 por mês.
Quais os direitos de quem paga 5% no INSS?
Quem contribui para o INSS nesse percentual de 5% (seja MEI ou facultativo baixa renda) pode ter os seguintes direitos:
Aposentadoria por idade
Homens podem se aposentar aos 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos de idade, ambos com 15 anos de contribuição.
Observação: homens que começaram a contribuir para o INSS após 13/11/2019 poderão se aposentar com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Lembrete: quem contribui apenas neste percentual de 5% poderá se aposentar somente com o valor de um salário-mínimo.
Auxílio-doença
Esse benefício é pago aos segurados que não conseguem mais trabalhar de forma total e temporária por causa de uma doença ou acidente.
Salário-maternidade
As mulheres na condição de MEI e facultativas baixa renda que contribuírem com 5% também têm direito ao salário-maternidade, concedido pelo período de 120 dias para as mães após o nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças.
Pensão por morte
Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte, desde que o contribuinte tenha cumprido os requisitos para ter direito a esse benefício antes do seu falecimento.
Auxílio-reclusão
Esse benefício poderá ser pago aos dependentes de segurados que forem presos em regime fechado, desde que preencham todos os requisitos estabelecidos pela lei.
Como complementar a guia de 5% para 20% no caso de MEI?
Como vimos, da mesma forma que o facultativo baixa renda, o MEI contribui obrigatoriamente em 5% por mês.
Mas, é possível complementar essa contribuição e ter direitos diferentes no INSS, como uma aposentadoria por tempo de contribuição com um valor superior a um salário-mínimo.
A complementação funciona da seguinte forma:
Para complementar a alíquota até 20%, que é o percentual máximo pago para o INSS, o MEI precisa preencher uma Guia da Previdência Social (GPS) com o código 1910 no carnê laranja da Previdência;
Ele deverá recolher mais 15% sobre o valor do salário-mínimo caso queira aumentar a base de cálculo para o benefício.
Logo, quem é MEI precisa preencher essa guia de forma manual e fazer o pagamento em uma casa lotérica.
Atenção: o MEI precisa continuar pagando a guia DAS no percentual de 5% e adicionar essa guia complementar, o que totalizará em 20% de contribuição previdenciária.
Ao fazer essa complementação, o MEI pode ter acesso a todos os benefícios do INSS, incluindo a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição e receber valores melhores de aposentadoria.
Como contribuir corretamente para o INSS?
Para manter seus direitos em dia no INSS, é preciso contribuir corretamente e dentro do prazo.
Facultativos baixa renda devem manter o cadastro atualizado no CadÚnico e pagar a guia no código 1929 até o dia 15 de cada mês.
Perguntas frequentes sobre a alíquota de 5% no INSS
1. Quem não pode contribuir com o percentual de 5%?
Qualquer pessoa que exerça atividade remunerada e não esteja inscrita no CadÚnico não pode contribuir com a alíquota de 5%.
2. Posso contribuir com 5% e me aposentar por tempo de contribuição?
Não, o percentual de 5% não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, seria necessário complementar as contribuições até atingir 20%, que é o percentual máximo pago para o INSS.
3. O que acontece se eu parar de contribuir?
Se você parar de contribuir por muito tempo, pode perder a qualidade de segurado e, assim, perder o acesso a benefícios do INSS.
Busque saber sobre seus direitos no INSS
Diante do que você aprendeu aqui, é possível contribuir para o INSS mesmo não possuindo renda própria.
Nesse sentido, é muito importante que você entenda como se planejar da melhor forma para ter uma aposentadoria segura e tranquila mesmo pagando uma alíquota mais baixa para o INSS.
Portanto, se você ainda tem dúvidas sobre outras categorias de segurado e quais outros códigos do INSS, continue acompanhando nosso conteúdo com atualizações frequentes sobre direito previdenciário!
