Nós sabemos que muitos brasileiros que trabalham durante anos querem o melhor benefício na hora de se aposentar. Por isso, quando chegar o momento certo, é importante saber como escolher a melhor aposentadoria e pedir esse benefício.
Por isso, hoje vamos te dar um guia completo sobre como conseguir a melhor aposentadoria, quais as melhores regras para o seu caso e quando é possível se aposentar com idade e valor melhores.
Como funciona a aposentadoria no INSS?
Antes de tudo, precisamos entender sobre como funciona o sistema de aposentadoria no Brasil.
Quando falamos do INSS, precisamos antes destacar que ele faz parte da Previdência Social, uma das bases da Seguridade Social, que são iniciativas do Poder Público e da sociedade para garantir direitos referentes à saúde, previdência e assistência social.
A Constituição Federal garante a todos o direito de se filiar à Previdência Social por meio do Regime Geral da Previdência Social, que abrange o INSS.
Em resumo, a Previdência Social serve para proteger as pessoas por meio de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, entre outros.
O que é preciso para ter direito a uma aposentadoria?
Geralmente, as aposentadorias são benefícios que serão pagos para sempre (ou até o falecimento de uma pessoa).
Mas, para ter direito a uma aposentadoria do INSS, você precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pela lei, como tempo de contribuição, carência e uma idade mínima, a depender da espécie de aposentadoria desejada.
Nós temos um post completo explicando a diferença entre carência e tempo de contribuição no INSS, mas vamos relembrar brevemente cada um deles.
O que é carência?
Carência é o tempo mínimo que você precisa recolher contribuições para o INSS para ter direito a um benefício. Ou seja, é o tempo mínimo de meses pagos em dia para o INSS.
Um exemplo básico é o plano de saúde, que exige que você tenha pelo menos alguns meses para ter direito a um procedimento específico. No INSS, funciona da mesma forma, pois a maioria dos benefícios exige carência.
O que é tempo de contribuição?
Por outro lado, diferente da carência, o tempo de contribuição é o período exato desde a data de início e a data de término da atividade exercida pelo segurado em que houve contribuições para a Previdência Social.
Assim, para se aposentar, será necessário um tempo de contribuição para ter direito a uma aposentadoria.
Nota: se o segurado parou de trabalhar enquanto recebia um benefício por incapacidade, como por exemplo um auxílio-doença, esse período também será contado como tempo de contribuição quando você precisar de uma aposentadoria.
Mas, atenção! Esse tempo só será considerado se o segurado intercalar o período do auxílio-doença com outras contribuições. Exemplo: se o segurado receber o auxílio-doença por 12 meses, ele terá que contribuir por alguns meses nesse período para que seja contado como tempo de contribuição.
Quais aposentadorias exigem uma idade mínima?
A depender do tipo de aposentadoria que você escolher ou tiver direito, será necessário cumprir uma idade mínima. Vamos analisar alguns exemplos.
Em casos como aposentadoria por idade, por exemplo, homens precisarão de no mínimo 65 anos e mulheres 62 anos para ter direito a solicitar o benefício, além do tempo de contribuição e carência exigidos.
Outra regra de aposentadoria que exige idade é a aposentadoria por idade mínima progressiva. Nesse caso, a idade progredirá conforme cada ano. Em 2024, mulheres precisam de 58 anos e 6 meses de idade e homens precisam de 63 anos e 6 meses de idade.
Mas, como falamos, nem todas as aposentadorias exigem uma idade mínima, e é necessário analisar qual a que melhor se encaixa no seu caso.
Como escolher a melhor aposentadoria?
Em uma resposta mais direta, o ideal é que você verifique o seu histórico de contribuições, tanto para confirmar em quais atividades você trabalhou e por quanto tempo você contribuiu, além dos valores que foram pagos.
Parece subjetivo, mas é essencial que cada segurado tenha uma análise única para o seu caso. Na prática, uma aposentadoria de uma mulher é diferente de um homem, assim como um professor se aposenta com um tempo diferente de uma diarista.
Cada situação apresenta várias opções, como por exemplo:
- Você possui uma idade avançada?
- Você já trabalhou na roça (em atividade rural)?
- Você tem pouco tempo de contribuição?
- Você parou de contribuir para o INSS?
- Você é professor (a)?
- Você possui alguma deficiência?
- Você possui bastante tempo de contribuição?
- Você está incapaz total e permanentemente para o trabalho?
- Você é servidor público?
- Você já trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos (atividade especial)?
- Você já trabalhou no exterior?
- Você sempre trabalhou como CLT ou como PJ?
Todos esses pontos são importantes para analisar qual a melhor aposentadoria para você. Vamos entender alguns desses tópicos com exemplos.
Você tem pouco tempo de contribuição e já está com uma idade avançada? Saiba o que você pode fazer!
A aposentadoria por idade é uma boa opção para quem está dentro dessa categoria. Vamos te explicar as diferenças para essa aposentadoria antes e depois da Reforma da Previdência em 2019.
Para quem já tinha todos os requisitos até 12/11/2019:
- Homens precisavam de 65 anos de idade e 180 meses de carência;
- Mulheres precisavam de 60 anos de idade e 180 meses de carência.
Para quem ainda não tinha todos os requisitos até 13/11/2019, mas já contribuía para o INSS:
Se você já era filiado e contribuía para a Previdência Social antes da Reforma da Previdência em 13/11/2019, você precisará cumprir os seguintes requisitos:
- Homens precisam de 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição;
- Mulheres precisam de 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
Para quem só começou a contribuir após 13/11/2019:
- Homens precisam de 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição;
- Mulheres precisam de 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
Viu como as regras são bem diferentes a depender de cada caso? A Reforma de 2019 prejudicou algumas pessoas que estavam perto de se aposentar, subindo em 2 anos a aposentadoria para mulheres e em 5 anos de contribuição o tempo para homens.
Por isso, é importante que você entenda todas as regras para a sua aposentadoria e qual a que melhor se aplicará ao seu contexto.
Você tem bastante tempo de contribuição? Escolha uma regra de aposentadoria por tempo de contribuição
Para quem já contribuiu por muitos anos para o INSS, uma aposentadoria por tempo de contribuição pode ser a melhor escolha.
Vale lembrar que após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir. Porém, quem já havia cumprido todos os requisitos necessários para se aposentar até 12/11/2019 não vai ser prejudicado.
Antes de 12/11/2019 não havia exigência de idade mínima, e as regras para se aposentar por tempo de contribuição eram:
- Homens precisavam de 35 anos de tempo de contribuição e 180 meses de carência;
- Mulheres precisavam de 30 anos de tempo de contribuição e 180 meses de carência.
Após 12/11/2019, veio a Reforma da Previdência com várias mudanças sobre benefícios do INSS. Com ela, também vieram as regras de transição, que são regras feitas para quem não havia cumprido todos os requisitos até a Reforma, mas pode optar por uma dessas regras para não sair no prejuízo.
Nas regras de transição, você poderá optar pela aposentadoria por pontos, por idade mínima progressiva ou as regras de pedágio 50% ou 100%. Vamos falar brevemente sobre cada uma delas.
Regra de transição nº 1: aposentadoria por pontos
Nesta regra, os pontos serão a soma da sua idade com o tempo de contribuição até que você atinja a pontuação exigida.
Em 2024, homens precisam de pelo menos 35 anos de contribuição e 101 pontos. Já as mulheres precisam de 30 anos de contribuição e 91 pontos.
Essa pontuação aumentará um ponto por ano até atingir o limite de 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.
Regra de transição nº 2: aposentadoria por idade mínima progressiva
Nesta regra de transição, será necessário cumprir uma idade mínima que progredirá a cada ano, ou seja, homens e mulheres terão um acréscimo de 6 meses por ano na idade até atingirem um limite máximo.
Na idade mínima progressiva, o limite máximo para homens é de 65 anos de idade e para mulheres, 62 anos de idade.
Em 2024, essa regra fica assim:
- Para homens, serão necessários pelo menos 35 anos de contribuição e 63 anos e 6 meses de idade;
- Para mulheres, serão necessários pelo menos 30 anos de contribuição e 58 anos e 6 meses de idade.
Lembrando: a cada ano que passa, essa idade aumentará 6 meses tanto para homens quanto mulheres, até chegar o limite de 65 e 62 anos, respectivamente.
Regra de transição nº 3: aposentadoria pedágio 50%
Só terão direito a esta regra de transição os segurados que faltavam pelo menos 2 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição antes da Reforma.
Ela funciona assim:
- Homens precisam de pelo menos 33 anos de contribuição até o dia 13/11/2019, data da Reforma da Previdência;
- Mulheres precisam de pelo menos 28 anos de contribuição até o dia 13/11/2019, data da Reforma da Previdência.
Essa regra vale para quem estava a 2 anos ou menos de se aposentar até a data da Reforma da Previdência em 13/11/2019. Por isso ela é chamada de pedágio 50%.
Regra de transição nº 4: aposentadoria pedágio 100%
Diferente da regra de 50%, esta regra de pedágio 100% exige uma idade mínima e um pedágio para que o segurado consiga se aposentar.
- Homens precisarão de 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição;
- Mulheres precisarão de 57 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição.
Caso você não tenha cumprido o tempo de contribuição necessário, será exigido um pedágio de 100% do tempo que faltava para você se aposentar.
Exemplo: Marli tinha 57 anos de idade e 28 anos de tempo de contribuição em 13/11/2019. Para completar os 30 anos de contribuição, Marli precisaria de apenas 2 anos para se aposentar.
No entanto, com a regra do pedágio 100%, Marli precisará cumprir 4 anos para se aposentar, ou seja, o dobro do que faltava. Esse é o que chamamos de pedágio que será pago pelo segurado.
Você trabalhou na roça (em atividade rural)? Saiba como funciona a aposentadoria rural
Quem trabalha na zona rural (roça) geralmente desenvolve um trabalho mais pesado do que os trabalhadores da zona urbana (cidade).
Por isso, a lei garante que trabalhadores da zona rural tenham uma redução de 5 anos na idade para aposentadoria no INSS.
- Homens precisam de 60 anos de idade e 180 meses de carência;
- Mulheres precisam de 55 anos de idade e 180 meses de carência.
Essa é uma das poucas regras de aposentadoria que não sofreu nenhuma alteração após a Reforma da Previdência em 2019.
- Atenção!
Se você trabalhou na roça e na cidade em períodos diferentes, você pode ter direito à aposentadoria híbrida ou mista.
Os requisitos para se aposentar por esta espécie de aposentadoria são os mesmos da aposentadoria por idade, a diferença é que aqui não há regras de transição decorrentes da Reforma da Previdência.
Até 12/11/2019: homens e mulheres que cumprirem 65 ou 60 anos, respectivamente, + 180 meses de carência;
Após 13/11/2019: homens e mulheres precisarão cumprir 65 ou 62 anos de idade, respectivamente, e 20 ou 15 anos de tempo de contribuição.
Você está dentro de alguma outra regra?
Professores, servidores públicos, pessoas que trabalharam no exterior, pessoas incapazes de forma total e permanente, pessoas que trabalharam em atividade especial, pessoas com deficiência: todas essas pessoas conseguem se aposentar no INSS com regras diferentes e talvez até mais cedo.
Para saber qual a melhor regra se encaixa para você, o ideal é buscar a orientação de um advogado ou advogada especialista em direito previdenciário para te ajudar com a análise do seu caso.
Por que planejar a sua aposentadoria é importante?
Como falamos anteriormente, muitos brasileiros trabalham durante anos e, após um tempo, desejam a tão sonhada aposentadoria.
Para não ter nenhum problema no futuro e receber bons valores, fazer um bom planejamento previdenciário é a melhor solução.
Ou seja, um planejamento da sua aposentadoria te permite saber quanto contribuir, quando e com qual valor se aposentar, qual a melhor regra de aposentadoria para o seu caso, entre outros pontos muito importantes.
Além disso, o ideal é que você comece a se planejar o quanto antes para ter o melhor benefício no INSS. O período de 5 a 10 anos antes da sua possível aposentadoria é uma boa régua para que você comece a se planejar.
Portanto, agora que você já sabe o quão importante é o tão sonhado benefício da aposentadoria, não deixe para a última hora e busque o auxílio jurídico de um advogado ou advogada para te orientar da melhor forma.
Por fim, continue acompanhando todos os nossos conteúdos sobre direito previdenciário e benefícios do INSS no nosso blog e nas nossas redes sociais oficiais.
