Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício? Essa é uma pergunta bem frequente, mas já adiantamos que é possível sim. Pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social podem ter direito ao BPC/LOAS.
O Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial de um salário-mínimo garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93) para pessoas de baixa renda.
O BPC/LOAS visa garantir qualidade mínima de vida para pessoas de baixa renda que não possuem condições de trabalhar e nunca recolheram contribuições para o INSS, a fim de promover dignidade para essas pessoas.
Quem tem direito a esse benefício?
Esse benefício é pago pelo Governo Federal para idosos acima de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência que se enquadrem no requisito de baixa renda, em condição de miserabilidade ou situação de vulnerabilidade.
Como saber se sou pessoa baixa renda?
Primeiro, você deve ir até um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, com os seus documentos (CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada pessoa na sua família), para realizar a sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
É nesse momento em que serão registrados os seus dados e do seu grupo familiar, e assim será avaliada a renda das pessoas que moram na sua casa, para informar se você se enquadra como pessoa baixa renda ou não.
Para o recebimento do BPC/LOAS, a lei exige que a renda familiar per capita, deve ser igual ou menor que ¼ do salário-mínimo atual, um valor que gira em torno de R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais)* para cada pessoa da família que vive com o requerente do benefício.
*A depender do caso, esse valor pode ser flexível. Ou seja, se por um acaso o valor para cada pessoa ultrapassar R$ 353,00 e ficar comprovado que ainda assim o requerente se enquadra como baixa renda, ele ainda terá direito a receber o BPC/LOAS.
Como solicitar esse benefício?
Após você comparecer ao CRAS e fizer o seu registro no CadÚnico, você poderá solicitar esse benefício de três formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS no seu celular;
- Pelo site meu.inss.gov.br;
- Pela Central de Atendimento 135 do INSS.
Independentemente de onde você solicitará o benefício, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- CPF e documento pessoal com foto;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Comprovante de residência;
- Registro no CadÚnico;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de despesas com remédios ou tratamento de saúde, se for o caso;
- Documento que comprove que recebe o Bolsa Família, se for o caso;
- Certificado da Pessoa com Deficiência*, se for o caso;
- Caso você não tenha a carteira de PCD, você pode apresentar um laudo ou atestado médico que comprove a sua deficiência.
*Se você não possui o Certificado da Pessoa com Deficiência, você pode solicitá-lo dentro do site ou aplicativo do Meu INSS. Basta seguir o passo a passo fornecido pelo Governo Federal clicando aqui.
Qual o valor desse benefício?
O BPC/LOAS possui o valor de um salário-mínimo e não pode ser pago em valor inferior. Em 2024, o salário-mínimo equivale a R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais).
O BPC/LOAS mudou com a Reforma da Previdência em 2019?
Não. A Reforma alterou regras de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, mas o BPC/LOAS não sofreu nenhuma alteração.
Preciso renovar o pedido do BPC/LOAS?
A princípio, não. Mas, você deve ficar atento:
- O seu CadÚnico tem validade de apenas 2 anos, e, por isso, é essencial que você mantenha esse cadastro sempre atualizado para não perder o direito ao seu benefício.
Além disso, se você não preencher mais os requisitos para o recebimento do BPC/LOAS, esse beneficio pode ser cortado. Por exemplo, se você não se encaixar mais no critério de baixa renda, você perderá o direito ao benefício.
O BPC/LOAS é aposentadoria?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal e não depende de contribuições para o INSS.
Da mesma forma, por não ser uma aposentadoria, o BPC/LOAS não passa para outra pessoa, pois é um benefício de forma personalíssima, ou seja, exclusivo para a pessoa que o solicitou.
Existe aposentadoria para pessoas baixa renda?
Como dissemos antes, quem nunca contribuiu para o INSS não pode se aposentar, pois a aposentadoria é um benefício que requer contribuições previdenciárias regulares para a Previdência Social.
Mas, pessoas baixa renda também tem a opção de se aposentar como segurados facultativos. Vamos te explicar.
A Lei nº 12.470 de 2011 dispõe que pessoas de baixa renda sem nenhum vínculo de emprego e sem renda possam ter direito a uma aposentadoria.
Para isso, é preciso contribuir para a Previdência com a alíquota de 5% (cinco por cento) sobre um salário-mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos).
Importante: donas de casa e empregadas domésticas estão em categorias diferentes para o INSS. Algumas pessoas confundem esses dois grupos, mas precisamos entender a diferença entre eles.
As domésticas, mais conhecidas como donas de casa, realizam atividades para si ou para sua família, em sua própria casa, sem salário.
Por outro lado, a categoria de empregados domésticos exerce atividade remunerada, ou seja, trabalha para outra pessoa. Por isso, esse grupo não pode recolher em 5%, mas em uma alíquota maior. Até porque, nesse caso, quem faz o recolhimento da contribuição previdenciária é o empregador, e não o empregado doméstico.
Então, quem tem o direito de contribuir e se aposentar como baixa renda?
Para ser um contribuinte facultativo, você deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Não exercer nenhuma atividade remunerada;
- Não pode ter renda própria, exceto se receber o Bolsa Família;
- Deve ter inscrição no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar de até 2 (dois) salários-mínimos (em 2024, até R$ 2.824,00);
- Deve se dedicar apenas aos serviços domésticos da própria casa, ou seja, não pode trabalhar para terceiros.
A principal vantagem de quem contribui nessa modalidade, além de pagar um valor mínimo de contribuição, é o acesso a vários benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte.
Caso você precise de ajuda para fazer o pedido de BPC/LOAS, recomendamos que você busque o auxílio de um advogado previdenciário especialista. E se você quiser saber mais sobre esse benefício, confira o post completo que fizemos no nosso blog sobre esse tema.
